Governo avalia ajuste no arcabouço fiscal. O próprio arcabou...

Alternativa correta: A - Um conjunto de regras que direcionará a forma como o governo federal irá administrar as contas públicas.

Explicação:

O arcabouço fiscal é um conjunto de normas e diretrizes que orienta a gestão das finanças públicas de um país. Essas regras são fundamentais para garantir a sustentabilidade fiscal, isto é, a capacidade do governo de honrar suas dívidas e manter um equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do tempo.

No contexto da questão, o texto menciona a necessidade de ajustes no arcabouço fiscal para evitar cortes consideráveis no orçamento do próximo ano. Isso ilustra como as normas fiscais influenciam diretamente a administração das contas públicas e a formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A alternativa A está correta porque ela define com precisão o que é o arcabouço fiscal: "um conjunto de regras que direcionará a forma como o governo federal irá administrar as contas públicas". Essas regras incluem limites para o gasto público, metas de resultado primário, entre outros mecanismos que buscam assegurar uma gestão responsável e eficiente das finanças governamentais.

Por que as outras alternativas estão erradas?

B: A alternativa B menciona leis exclusivas de fiscalização do governo nas empresas particulares, o que não é relacionado ao arcabouço fiscal. Esta alternativa está confusa e não aborda a administração das contas públicas.

C: A alternativa C fala sobre uma taxa única e específica que direciona o aumento ou a redução do salário mínimo, o que também não corresponde ao conceito de arcabouço fiscal. O arcabouço fiscal envolve regras mais amplas e não se restringe à regulação do salário mínimo.

D: A alternativa D sugere que o arcabouço fiscal é uma estrutura econômica aprovada por pleito popular anualmente, o que não é verdade. O arcabouço fiscal é estabelecido por legislações e diretrizes governamentais e não por votação popular anual.

Compreender o que é o arcabouço fiscal e sua função é essencial para responder corretamente a questões relacionadas à administração pública e à economia em concursos. O arcabouço é uma peça-chave para a estabilidade econômica e para a previsibilidade das políticas fiscais do governo.