Em relação às características do estágio de empenho da despe...

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Q465275

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil |

Q465275 Contabilidade Pública

Em relação às características do estágio de empenho da despesa pública, assinale a afirmativa incorreta.

É o primeiro estágio dentro da etapa de execução da despesa, consistindo na reserva de dotação orçamentária para atender um fim específico.

É o principal instrumento do governo para o acompanhamento e o controle da execução do orçamento.

É impossível a realização da despesa sem o prévio empenho, não sendo permitido ultrapassar o limite disponível.

É o estágio em que há a entrega dos serviços contratados previamente definidos na Nota de Empenho ou no contrato.

A Nota de Empenho assegura a validade do empenho da despesa orçamentária.

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letra D, este estágio se trata da liquidação, onde se comprovar a entrega do produto ou serviço.

Gab D Delta

Marquei a letra D conforme supra, porém surgiu uma dúvida quanto a esse art da lei 4320:

Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

§ 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

Ou seja, nem sempre a Nota de empenho assegurará a validade do empenho ao meu ver.

É na fase de liquidação que ocorre a entrega do bem ou serviço. Lembrando que as 3 fases são: empenho - liquidação - pagamento.

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