Com relação ao laudo médico-legal, assinale a altern...

A) INCORRETA- A perícia médico-legal é elaborada por um perito oficial. No entanto, na falta deste, a perícia poderá ser realizada por 2 peritos não-oficiais. Ver art. 159, § 1º, CPP.

B) INCORRETA- "Apreciação técnica de fatos novos ao processo em curso" e "presença de quesitos complementares" são afirmações impróprias.

C) INCORRETA - Relatório é o documento médico-legal mais minucioso de uma perícia médica. Se o relatório é realizado após as investigações dos PERITOS é chamado de LAUDO. Se ditado diretamente ao escrivão e diante de testemunhas, chama-se AUTO.

D) INCORRETA- Quesitos constituem parte de um RELATÓRIO. Os quesitos são constituídos por perguntas que podem ser padronizadas e acrescidas de outras pertinentes ao caso, que irão caracterizar fatos relevantes do caso. Destaca-se que no caso das ações penais, os quesitos oficiais já se encontram previamente estipulados.

E) CORRETA-  Relatório médico que se feito por um perito após as investigações será chamado de LAUDO. Relatório é composto pelas seguintes partes: preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão, resposta aos quesitos e assinatura.

GABARITO PROFESSOR: E

Apesar de ter marcado a letra E por ser a mais certa, alguém sabe pq a letra C está errada, posto o art. 179 CPP?

A diferença entre laudo e auto médico-legal é:

a) Os dois são ditados a um escrivão 

b) O auto é apenas um resumo do laudo 

c) O primeiro é escrito e o segundo é ditado a um escrivão, perante testemunhas 

d) Os dois são pareceres 

e) O laudo só pode ser realizado por médico legista 

RELATÓRIO MÉDICO-LEGAL: Documento que relata a pericia. É descrição minuciosa de fato médico requisitado por autoridade competente. É narração detalhada da perícia com emissão de juízo de valor. Subdivide-se em: Auto e Laudo.

6 partes: Preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão e conclusão.

Correta letra E. Mas, dentre as partes integrantes do laudo não tem a resposta aos quesitos..

Pq  a "c" está errada? Não entendi!

LETRA "E"

CUIDADO NOS COMENTÁRIOS!

AUTO

O documento médico legal, ditado ao escrivão LOGO APÓS a realização do exame pericial. É normalmente elaborado pelo perito "ad hoc". Assim, é assinado pelo(s) perito(s) nomeado(s), pelo escrivão (ou escrevente) e pelo delegado.

LAUDO

Laudo é o documento feito por escrito pelo perito. 

São suas partes:

Preâmbulo – que contém nome do perito, seus títulos, nome da autoridade que o nomeou, motivo da perícia, nome e qualificação do indivíduo a ser examinado; 

Histórico – que é a anamnese do caso, colheita de informações do fato, local, envolvidos etc; 

Descrição – que é a parte mais importante, deve ser minuciosa ao relatar as lesões e sinais do indivíduo, e se envolver cadáver tem que constar os sinais da morte, identidade, exame interno e externo; 

Discussão – que é o diagnóstico onde o perito externará sua opinião, relatório dos critérios utilizados; 

Conclusão – que é o resumo do ponto de vista do perito, baseando-se nos elementos objetivos e comprovadores de forma segura;

Respostas aos quesitos – eventualmente oferecidos pelas partes ou juízo. Os quesitos serão transcritos e receberão pronta e sucinta resposta. Devemos encontrar nesta parte do laudo uma verdadeira síntese de tudo que ficou registrado, analisado e concluído no texto precedente.

Delton Croce aduz que: “Se o relatório é ditado diretamente ao escrivão, na presença de testemunhas, chamar-se-á auto, e, se redigido posteriormente pelos peritos, ou seja, após suas investigações e consultas ou não a tratados especializados, recebe o nome de laudo”.

RESUMO: o AUTO é ditado ao escrivão e o LAUDO é redigido de próprio "punho" pelo perito.

Questão semelhante elaborada pela CESPE: Q217633