Em relação às funções do orçamento público, julgue o item a ...

Eficiência ou óptimo de Pareto é um conceito desenvolvido pelo italiano Vilfredo Pareto, que define um estado de alocação de recursos em que é impossível realocá-los tal que a situação de qualquer participante seja melhorada sem piorar a situação individual de outro participante.

FUNÇÃO DISTRIBUTIVA: Necessidade de corrigir falhas de mercado. Combater os desequilíbrios.

Ou seja

Função distributiva quer combater os desequilíbrios sem que ninguém se F#D4 para que outro tenha que melhorar.

Resposta: ERRADO

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Comentário:

A afirmação está errada. A função distributiva do orçamento público não está estritamente vinculada ao ideal de Pareto, que exige que qualquer melhoria na posição de uma pessoa na economia não prejudique a posição de outra.

A função distributiva do orçamento público refere-se à atuação do Estado para reduzir desigualdades sociais e regionais, por meio da redistribuição de recursos. Isso pode ser feito por meio de transferências de recursos a grupos sociais mais vulneráveis, por exemplo, ou de políticas públicas que busquem corrigir desigualdades econômicas e sociais.

O ideal de Pareto refere-se a uma situação de eficiência econômica, onde é impossível melhorar a posição de uma pessoa sem piorar a de outra, o que é um conceito de eficiência, e não de distribuição de recursos. A função distributiva no orçamento público busca melhorar a distribuição de renda e reduzir desigualdades, mesmo que isso possa envolver a deterioração da posição de alguns indivíduos, como no caso de tributos progressivos ou transferências sociais.

Fundamentação: A função distributiva do orçamento visa promover a equidade social, e o conceito de Pareto trata de uma eficiência em que não é possível uma melhoria sem prejuízo de outro, algo que não necessariamente se aplica ao objetivo da redistribuição de riqueza e renda do orçamento público.

Conclusão: A afirmação está errada, pois a função distributiva não segue o ideal de Pareto, que é relacionado à eficiência, enquanto a redistribuição de recursos busca promover equidade, o que pode envolver a melhoria de alguns à custa de outros.

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* 1.700 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTILO CEBRASPE (CERTO ou ERRADO)

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* 500 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTIDO FCC

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