Sobre os medicamentos genéricos, similares e de referência e...

O medicamento similar pode ser intercambiável com outros similares e por medicamentos genéricos prescritos.

Será considerado intercambiável o medicamento similar, cujos estudos de equivalência farmacêutica, biodisponibilidade relativa/bioequivalência ou bioisenção tenham sido apresentados, analisados e aprovados pela ANVISA.

As prescrições de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e no âmbito privado devem adotar obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira (DCB) e, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI).

Medicamento similar é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado pela DCB e, na sua falta, pela DCI.