A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) pode ser enquadrada...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Arquiteto |

Q2523668 Arquitetura

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) pode ser enquadrada em duas modalidades, (i) Reurb de Interesse Social (Reurb-S) e (ii) Reurb de Interesse Específico (Reurb-E). Dentre as diferenças entre as duas modalidades, pode-se afirmar, com correção, que:

somente a Reurb-S é permitida em terras públicas, limitada, porém, a áreas dominiais.

somente a Reurb-S é permitida em terras públicas, tanto em áreas dominiais quanto em áreas de uso comum do povo.

na Reurb-E, os beneficiários arcam integralmente com os custos da regularização, o que não ocorre no caso da Reurb-S.

são parte legítima para propor a regularização: somente o poder público municipal, no caso da Reurb-S, e, no caso da Reurb-E, somente os proprietários de imóveis.

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