Em relação às funções do orçamento público, julgue o item a ...

FUNÇÃO ALOCATIVA: Ajustamentos na alocação de recursos. O Estado atua diretamente na produção de bens e serviços necessários, MAS NÃO ofertados pela iniciativa privada. 

Resposta: CERTO

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Comentário:

A afirmação está certa. A função alocativa do orçamento público refere-se ao papel do Estado em alocar recursos para a produção de bens e serviços públicos, especialmente quando o sistema de mercado é ineficiente ou incapaz de fornecer esses bens e serviços de forma adequada à sociedade.

O mercado nem sempre é eficiente em fornecer bens e serviços essenciais, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura básica e proteção ambiental, especialmente quando há falhas de mercado, como a informação assimétrica, externalidades ou monopólios naturais. Nessas situações, o governo deve atuar para corrigir essas falhas, garantindo o acesso universal a esses serviços, promovendo justiça social e equidade.

A função alocativa justifica-se na medida em que o Estado é responsável por promover o bem-estar coletivo e corrigir distorções do mercado, garantindo que serviços essenciais sejam oferecidos à população de forma eficiente, mesmo que não seja rentável para o setor privado.

Fundamentação: A função alocativa do orçamento público envolve a distribuição de recursos públicos para a produção de bens e serviços públicos, essenciais para a sociedade, quando o mercado não consegue provê-los de forma eficiente ou justa. Isso inclui políticas públicas voltadas para a promoção do bem-estar social, como saúde, educação e infraestrutura, áreas nas quais o governo assume um papel crucial.

Conclusão: A afirmação está certa, pois a função alocativa do orçamento público se justifica justamente para corrigir falhas do mercado e fornecer bens e serviços essenciais à população.

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