Acerca do orçamento público, bem como de suas técnicas e seu...

Para resolver questões sobre orçamento público, é importante entender suas funções e princípios dentro da Administração Pública. O orçamento público é um instrumento crucial para a gestão dos recursos de um governo e deve ser elaborado e executado com base em princípios específicos.

A questão apresentada afirma que o orçamento moderno tem como função principal permitir aos órgãos de representação um controle político sobre as ações do Poder Executivo.

A alternativa correta é: E - Errado

Vejamos por quê:

A função principal do orçamento público, especialmente no modelo moderno, vai além de apenas fornecer um controle político. Ele é um instrumento de planejamento e gestão, que busca garantir a eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais. Isso significa que ele deve ser utilizado para planejar as ações do governo, alocar recursos com base em prioridades e assegurar o uso adequado dos recursos públicos.

Embora o controle político seja uma das funções importantes do orçamento, ele não é a função principal. O controle político refere-se à capacidade dos órgãos legislativos de monitorar e avaliar as ações do Poder Executivo, mas o orçamento moderno também incorpora funções gerenciais e de planejamento, que são fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes.

Portanto, a afirmação está errada porque simplifica a função do orçamento público, ignorando sua complexidade e múltiplas finalidades.

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GABARITO: ERRADO

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Comentário:

A afirmação está errada porque a função principal do orçamento público não é apenas possibilitar o controle político sobre as ações do Poder Executivo. Embora o controle político seja uma das funções do orçamento, ele é apenas uma das várias finalidades que o orçamento moderno possui.

A função principal do orçamento é planejar e autorizar as receitas e despesas do governo para um determinado período, visando garantir a execução das políticas públicas. Ele é uma ferramenta de gestão financeira do Estado, servindo para alocar recursos de maneira estratégica e assegurar a execução de projetos e programas governamentais.

Além disso, o orçamento também tem a função de:

Orientar a ação governamental por meio da definição de prioridades e alocação de recursos.

Garantir a transparência e a accountability nas finanças públicas, permitindo o acompanhamento e a fiscalização pela sociedade e pelos órgãos competentes.

Planejar a distribuição de recursos entre os diversos órgãos e entidades da administração pública.

Embora o controle político seja um papel importante do Poder Legislativo, ao revisar e aprovar o orçamento, a função primária do orçamento é a organização e gestão dos recursos públicos para garantir a execução de políticas e serviços essenciais à população, e não unicamente o controle político sobre o Executivo.

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Esse tipo de questão pode ser bastante desafiador, pois envolve a interpretação de um conceito que pode variar dependendo do ponto de vista. Quando a banca pede sobre a "função principal" do orçamento público, há uma margem de subjetividade, já que diferentes autores e correntes podem destacar funções distintas como principais. No caso da questão, a banca sugere que a função principal do orçamento é o controle político sobre o Executivo, mas o orçamento também tem outras funções essenciais, como planejamento e execução de políticas públicas.

Em questões como essa, é comum que a banca adote uma visão mais restritiva ou específica, considerando que a função principal do orçamento seja mais voltada para a gestão financeira e a execução das políticas públicas. Quando a função principal é atribuída ao controle político, o item tende a ser considerado errado, pois não é essa a função primordial do orçamento, mas apenas uma das várias que ele exerce.

Portanto, esse tipo de questão é frequentemente considerada subjetiva, e pode ser difícil acertar, especialmente se a banca adotar uma interpretação que não corresponde ao entendimento mais comum ou acadêmico.

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* 1.700 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTILO CEBRASPE (CERTO ou ERRADO)

* 500 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTIDO FGV

* 500 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTIDO FCC

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O orçamento moderno é um instrumento de planejamento governamental que integra finanças e planejamento públicos, de forma a organizar políticas em ações e programas. Ele é fundamental para a execução das políticas públicas. 

GAB: E

Controle político= Orç. tradicional.

Por que a resposta está errada?

Embora o controle político sobre as ações do Poder Executivo seja uma das funções do orçamento público, essa não é a sua função principal no modelo de orçamento moderno. O orçamento moderno vai além do simples controle político e tem como principal objetivo planejar, alocar recursos de forma eficiente e avaliar os resultados das políticas públicas

Embora o controle político seja uma função importante do orçamento público, ele não é mais a sua função principal. O orçamento moderno evoluiu e assumiu um papel muito mais abrangente e estratégico na gestão pública.

Qual a função principal do orçamento moderno?

A função principal do orçamento moderno é servir como um instrumento de planejamento, gestão e controle das finanças públicas. Ele permite:

• Planejamento: Definir as prioridades do governo, alocar recursos para as diversas áreas de atuação e estabelecer metas a serem alcançadas.
• Gestão: Coordenar as ações do governo, monitorar a execução orçamentária e garantir a eficiência e a eficácia dos gastos públicos.
• Controle: Acompanhar a execução do orçamento, identificar desvios e promover a transparência das ações governamentais.

Por que o papel do orçamento evoluiu?

A evolução do orçamento público está ligada a diversos fatores, como:

• Complexidade da gestão pública: O aumento das demandas sociais e a necessidade de atender a diversos públicos exigem uma gestão mais sofisticada e planejada.
• Transparência e controle social: A sociedade civil demanda cada vez mais transparência e participação nas decisões governamentais.
• Avanços tecnológicos: A utilização de sistemas informatizados e ferramentas de análise de dados permite uma gestão mais eficiente e precisa do orçamento.

Em resumo:

O orçamento moderno é um instrumento multifuncional que vai além do controle político. Ele é fundamental para o planejamento, a gestão e o controle das finanças públicas, garantindo a eficiência, a eficácia e a transparência das ações governamentais.