Acerca do orçamento público, bem como de suas técnicas e seu...

GABARITO: ERRADO

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Comentário:

A afirmação está errada porque a função principal do orçamento público não é apenas possibilitar o controle político sobre as ações do Poder Executivo. Embora o controle político seja uma das funções do orçamento, ele é apenas uma das várias finalidades que o orçamento moderno possui.

A função principal do orçamento é planejar e autorizar as receitas e despesas do governo para um determinado período, visando garantir a execução das políticas públicas. Ele é uma ferramenta de gestão financeira do Estado, servindo para alocar recursos de maneira estratégica e assegurar a execução de projetos e programas governamentais.

Além disso, o orçamento também tem a função de:

Orientar a ação governamental por meio da definição de prioridades e alocação de recursos.

Garantir a transparência e a accountability nas finanças públicas, permitindo o acompanhamento e a fiscalização pela sociedade e pelos órgãos competentes.

Planejar a distribuição de recursos entre os diversos órgãos e entidades da administração pública.

Embora o controle político seja um papel importante do Poder Legislativo, ao revisar e aprovar o orçamento, a função primária do orçamento é a organização e gestão dos recursos públicos para garantir a execução de políticas e serviços essenciais à população, e não unicamente o controle político sobre o Executivo.

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Esse tipo de questão pode ser bastante desafiador, pois envolve a interpretação de um conceito que pode variar dependendo do ponto de vista. Quando a banca pede sobre a "função principal" do orçamento público, há uma margem de subjetividade, já que diferentes autores e correntes podem destacar funções distintas como principais. No caso da questão, a banca sugere que a função principal do orçamento é o controle político sobre o Executivo, mas o orçamento também tem outras funções essenciais, como planejamento e execução de políticas públicas.

Em questões como essa, é comum que a banca adote uma visão mais restritiva ou específica, considerando que a função principal do orçamento seja mais voltada para a gestão financeira e a execução das políticas públicas. Quando a função principal é atribuída ao controle político, o item tende a ser considerado errado, pois não é essa a função primordial do orçamento, mas apenas uma das várias que ele exerce.

Portanto, esse tipo de questão é frequentemente considerada subjetiva, e pode ser difícil acertar, especialmente se a banca adotar uma interpretação que não corresponde ao entendimento mais comum ou acadêmico.

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* 1.700 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTILO CEBRASPE (CERTO ou ERRADO)

* 500 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTIDO FGV

* 500 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTIDO FCC

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