Julgue o item a seguir, no que concerne ao orçamento público...

Para compreender a questão proposta, é essencial ter um bom entendimento sobre a classificação programática das despesas públicas, um conceito importante no planejamento e execução do orçamento público brasileiro.

Na administração financeira e orçamentária, as ações governamentais são classificadas em três principais categorias: projetos, atividades e operações especiais. Cada uma dessas categorias tem características distintas que determinam sua função no orçamento.

Atividades, o foco desta questão, são ações contínuas e permanentes que buscam a manutenção dos serviços prestados pelo governo. Elas não têm um prazo determinado para serem concluídas e geralmente não resultam em novos serviços ou melhorias significativas. Em outras palavras, elas mantêm o nível atual da produção pública, sem necessariamente contribuir para o aperfeiçoamento ou inovação das ações de governo. Exemplos incluem a manutenção de escolas e hospitais ou o pagamento de salários de servidores públicos.

A questão propõe que, segundo a classificação programática, as ações do tipo atividade mantêm o nível da produção pública, sem contribuir para o aperfeiçoamento da ação de governo. Dado o entendimento do conceito de atividades, a afirmativa está CERTA.

A alternativa "C" está correta porque reflete com precisão a natureza das atividades no orçamento público. Elas são projetadas para sustentar o funcionamento regular dos serviços governamentais, sem foco específico em melhorias ou expansões.

Não há outra alternativa a considerar, já que se trata de uma questão de "Certo ou Errado".

Compreender as distinções entre atividades, projetos e operações especiais no orçamento público é vital para responder questões similares com segurança. Isso evita confusões, especialmente em questões onde a diferença entre manutenção e aperfeiçoamento de serviços está em foco.

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CORRETO.

PORTARIA No 42/99.

Art. 2o Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por: 

b) Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo; 

c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo

De fato a atividade não aperfeiçoa as ações do governo, somente mantem as ações. Porém o Projeto expande ou aperfeiçoa as ações.

RESUMINDO:

Projeto = conjunto de operações, LIMITADAS no tempo, resulta um produto para a expansão ou o APERFEIÇOAMENTO da ação de governo; 

Atividade = conjunto de operações realizadas de modo CONTINUO E PERMANENTE, resulta um produto necessário à MANUTENÇÃO da ação de governo.

Correto.

Atividade

• Não aperfeiçoa as ações do governo, somente mantem as ações

Projeto

• Resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

Gabarito: certo.

Sim, genteee!! Ela não vai contribuir para  o aperfeiçoamento da ação de governo. ESTE papel é do PROJETO.

ATIVIDADE:

• conjunto de operações
• contínuo e permanente
• MANUTENÇÃO da ação de governo.

PROJETO:

• conjunto de operações
• limitadas no tempo
• expansão ou APERFEIÇOMENTO da ação de governo.

A afirmação está correta.

Justificativa: No contexto da classificação programática do orçamento público brasileiro, as ações do tipo atividade referem-se a operações contínuas e permanentes que visam à manutenção dos serviços públicos existentes. Essas atividades são destinadas a manter o nível atual de produção pública, sem necessariamente promover inovações ou melhorias significativas nos serviços prestados. Portanto, elas não contribuem diretamente para o aperfeiçoamento das ações de governo, mas asseguram a continuidade dos serviços já estabelecidos.

Referências:

• Manual Técnico de Orçamento 2023: "As ações do tipo atividade mantêm o nível da produção pública, ou seja, sua produção não incorpora ao patrimônio da União nem contribui para o aperfeiçoamento da ação de governo." citeturn0search6
• Classificação Funcional Programática - LRF.com.br: "Atividade: é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo." citeturn0search8

Portanto, a resposta correta é: C - Certo.