Julgue o item a seguir, no que concerne ao orçamento público...

CORRETO.

PORTARIA No 42/99.

Art. 2o Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por: 

b) Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo; 

c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo

De fato a atividade não aperfeiçoa as ações do governo, somente mantem as ações. Porém o Projeto expande ou aperfeiçoa as ações.

GABARITO: CERTO

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Comentário:

A afirmação está correta. No Brasil, a classificação programática do orçamento público organiza as despesas de acordo com a finalidade das ações governamentais. Dentro dessa classificação, as ações podem ser divididas em atividades, projetos e operações especiais, conforme a sua natureza e objetivo.

As atividades são ações de caráter contínuo e permanente que visam manter o funcionamento de serviços públicos essenciais, mas sem promover melhorias ou inovações significativas. Em outras palavras, as atividades buscam manter o nível da produção pública, ou seja, garantir a continuidade dos serviços prestados pelo governo, sem necessariamente buscar o aperfeiçoamento ou expansão desses serviços.

Portanto, as atividades não são voltadas para novos resultados ou melhorias nos serviços públicos, mas para a manutenção do status quo. Elas servem para assegurar que os serviços essenciais continuem a ser prestados à população, sem focar no aperfeiçoamento ou no incremento da qualidade desses serviços.

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A classificação que contribui para o aperfeiçoamento da ação de governo no orçamento público brasileiro é a classificação de projetos.

Projetos são ações orçamentárias que visam a introdução de melhorias, novos serviços ou aperfeiçoamento de processos dentro do governo. Eles têm como objetivo a inovação e o desenvolvimento de novas iniciativas que podem ampliar ou modificar os serviços prestados, trazendo avanços na qualidade ou na eficiência da gestão pública.

Diferentemente das atividades, que são voltadas para a manutenção dos serviços existentes, os projetos têm a finalidade de transformar ou aprimorar as condições já estabelecidas, com foco no aperfeiçoamento e expansão das políticas públicas e na introdução de novos programas e ações governamentais.

Assim, enquanto as atividades são continuadas e necessárias para manter o funcionamento dos serviços públicos, os projetos têm um caráter transformador, voltado para a melhoria e evolução das ações do governo.

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* 1.700 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTILO CEBRASPE (CERTO ou ERRADO)

* 500 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTIDO FGV

* 500 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTIDO FCC

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