O Plano de Contratação Anual (PCA) é uma inovação trazida pe...

Alternativa Correta: D

O tema central da questão é o Plano de Contratação Anual (PCA), uma inovação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, regulamentada pelo Decreto nº 10.947/2022. Este plano faz parte das estratégias de planejamento para racionalizar e otimizar as contratações no setor público. Para responder à questão, é necessário compreender como o PCA se integra ao planejamento e gerenciamento de contratações na Administração Pública Federal.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D está correta, pois afirma que o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) é a ferramenta informatizada utilizada para a elaboração e acompanhamento do PCA pelas entidades públicas. Esse sistema visa garantir que as contratações estejam alinhadas com os objetivos estratégicos dos órgãos e que haja uma gestão eficiente das demandas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Embora a alternativa mencione que o PCA consolida demandas, ela é incompleta. O PCA também tem objetivos mais amplos, como garantir o alinhamento estratégico e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias, não se limitando apenas à consolidação de demandas.

B - A alternativa sugere que a racionalização ocorre por meio de contratações descentralizadas, o que não é correto. O PCA busca a centralização das informações para melhorar a eficiência e a gestão das contratações, não a descentralização.

C - A alegação de que o PCA deve ser elaborado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro está incorreta. A legislação não especifica esse prazo exato; o importante é que o PCA esteja alinhado com o ciclo orçamentário e estratégico dos órgãos.

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É um documento que consolida as demandas que o órgão ou a entidade planeja contratar no exercício SUBSEQUENTE de sua elaboração. 

Um de seus objetivos é racionalizar o processo, por meio de contratações CENTRALIZADAS obtendo padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais. 

Deve ser elaborado até a primeira quinzena de maio de cada exercício, os quais conterão todas as contratações que os órgãos e as entidades pretendem realizar. 

(Verdadeira) O Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) é a ferramenta informatizada para elaboração e acompanhamento do PCA pelos órgãos e pelas entidades. 

O erro da A é que ele é futuro.

Planeja no ano o que irá contratar no futuro.

A redação foi infeliz.

Vida que segue.

GAB: D

O sistema PGC é uma ferramenta eletrônica que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar no exercício subsequente, acompanhadas dos respectivos Estudos preliminares e Gerenciamento de riscos.

A ferramenta permite a elaboração do Plano Anual de Contratações, por meio de módulos de preenchimento simplificado, estruturando as informações relativas ao planejamento das contratações públicas dos órgãos ou entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Com a elaboração dos Planos Anuais de Contratações, os órgãos e entidades da Administração Pública aperfeiçoarão a governança e a gestão de suas contratações, possibilitando a maximização dos resultados institucionais e o uso racional dos recursos públicos. Além disso, os Planos Anuais de Contratações possibilitarão a articulação do planejamento das contratações com a proposta orçamentária; a aderência das contratações com o planejamento estratégico da organização; bem como o uso estratégico das compras públicas, dentre outros.

FONTE: Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/sistema-de-planejamento-e-gerenciamento-de-contratacoes).