Atente à seguinte proposição: “Os órgãos e entidades compon...

A alternativa correta é a D: "é verdadeira, pois a responsabilidade referida é objetiva, não necessitando da comprovação de culpa."

No contexto do Sistema Nacional de Trânsito, a proposição mencionada aborda a responsabilidade objetiva dos órgãos e entidades envolvidos. Isso significa que, caso haja danos causados aos cidadãos devido a alguma ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços, esses órgãos serão responsabilizados independentemente de prova de culpa ou dolo.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: "é falsa, pois a responsabilidade referida é subjetiva, necessitando da comprovação de culpa."

Esta alternativa está incorreta porque confunde os conceitos de responsabilidade objetiva e subjetiva. Na responsabilidade subjetiva, é necessário provar a culpa, o que não se aplica neste caso.

Alternativa B: "é verdadeira, pois a responsabilidade referida é subjetiva, não necessitando da comprovação de culpa."

Também está incorreta, pois afirma que a responsabilidade é subjetiva, mas, contraditoriamente, diz que não necessita de comprovação de culpa. A responsabilidade subjetiva sempre requer a prova da culpa.

Alternativa C: "é falsa, pois a responsabilidade referida é objetiva, necessitando da comprovação de culpa."

Essa alternativa está incorreta porque mistura os conceitos. Na responsabilidade objetiva, não há necessidade de prova de culpa. Assim, a afirmação de que a culpa precisa ser comprovada está errada.

Alternativa D: "é verdadeira, pois a responsabilidade referida é objetiva, não necessitando da comprovação de culpa."

Esta é a correta. A responsabilidade objetiva é um princípio do direito administrativo brasileiro que se aplica aos entes públicos, incluindo os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Portanto, basta o dano e o nexo causal entre a atuação do ente público e o dano para que haja a responsabilização.

Em resumo, o sistema de responsabilidade objetiva visa proteger o cidadão e garantir que ele tenha meios de reparação frente a falhas do Estado, facilitando a obtenção de reparações por danos sofridos.

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GABARITO: D

Letra D.

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

 Art. 1º

 § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

GABARITO: D    , de forma bem resumida:

Os órgãos do estado respondem de forma OBJETIVA, ou seja, independente de dolo ou culpa.

O servidor público responde de forma SUBJETIVA, apenas se comprovado dolo ou culpa (ação regressiva).

Direto ao ponto:

Gab D

 CTB

   Art.1º

    § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Responsabilidade do Estado é OBJETIVA

SE FOSSE SUBJETIVA, DEVERIA-SE COMPROVAR O DOLO OU A CULPA 

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