Determinado município está enfrentando desafios na execução ...

Alternativa Correta: A

Tema Central da Questão: A questão aborda o uso de créditos adicionais em situações de emergência enfrentadas por um ente público, neste caso, um município. Créditos adicionais são alterações no orçamento público, necessárias para atender despesas imprevistas ou insuficientemente dotadas. Existem três tipos principais de créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários. Para resolver a questão, é necessário entender como cada tipo de crédito adicional é utilizado e autorizado.

Justificativa da Alternativa Correta (A): Emitir um decreto para a abertura de crédito adicional extraordinário é a ação mais adequada em casos de calamidade pública ou situação emergencial, conforme previsto pela legislação. Este tipo de crédito pode ser aberto pelo Poder Executivo sem autorização prévia do Legislativo, mas deve ser posteriormente submetido para apreciação. O crédito extraordinário é utilizado para cobrir gastos urgentes e imprevisíveis, típicos de situações de emergência.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: Remanejar recursos internos sem autorização legislativa pode ser uma prática válida em algumas situações, mas não é aplicável em casos de calamidade pública que requerem uma resposta mais estruturada e específica, como a abertura de um crédito extraordinário.

C: Créditos suplementares são adicionais a dotações já existentes e requerem autorização legislativa prévia. Esta alternativa não é a mais adequada para situações emergenciais, pois o processo de aprovação pode ser mais demorado e não atende à urgência de calamidade pública.

D: Créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Embora possam ser usados em emergências, eles também requerem a autorização do Legislativo antes de serem utilizados, o que não é ideal para situações que demandam uma resposta rápida.

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