Determinado município está enfrentando desafios na execução ...

Gab A

não é obrigatório ser submetido ao legislativo.

O crédito extraordinário independe de autorização legislativa, porém o Executivo dará imediato conhecimento ao Legislativo.

GAB A

Os créditos adicionais são alterações qualitativas e quantitativas realizadas no orçamento. Segunda a Lei 4.320/64, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são classificados em:

• SUPLEMENTARES, são os destinados a REFORÇO de dotação orçamentária;
• ESPECIAIS, são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
• EXTRAORDINÁRIOS, são os destinados a despesas URGENTES E IMPREVISTAS, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

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• CRÉDITO SUPLEMENTAR ---> autorizado por lei e aberto por decreto;
• CRÉDITO ESPECIAL ---------> autorizado por lei e aberto por decreto;
• CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ----> medida provisória e independe de autorização legislativa.

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FONTE: MEUS RESUMOS

OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

A palavra obrigatória está na cabeça do concurseiro as bancas sabem como todo mundo pensa kk