A Constituição Federal regula a relação entre todos os ente...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2008 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2008 - PGM - RJ - Assistente de Documentação |

Q2797818 Direito Constitucional

A Constituição Federal regula a relação entre todos os entes federados, de modo que:

a União Federal possua o poder hierárquico, ditando as formas de atuação dos demais entes

a União Federal e os Estados possuam uma relação de independência, enquanto que os Municípios e o Distrito Federal devam ter seus atos referendados pelos demais entes

apenas os Municípios que são capitais de seus Estados possuam autonomia para o exercício das suas funções

os Municípios gozem de autonomia, se auto-organizando através da sua lei orgânica

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