Julgue o item a seguir, a respeito da retenção na fonte dos ...

A afirmação está errada.

A retenção na fonte de CSLL, COFINS e PIS não incide sobre pagamentos antecipados por conta do fornecimento de bens ou da prestação de serviços para entrega futura.

A retenção desses tributos ocorre somente no momento do pagamento da fatura, que corresponde à efetiva prestação do serviço ou entrega do bem.

É importante observar que essa regra se aplica tanto para as empresas em geral quanto para a administração pública.

Vale ressaltar que existem algumas exceções a essa regra, como a retenção na fonte de PIS/COFINS e CSLL sobre pagamentos a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior. No entanto, a regra geral é que a retenção ocorre no momento do pagamento da fatura.

Pergunta Capiciosa

Primeiro pq via de regra o pagamento antecipado é vedado na administração pública

Segundo pq faltou mencionar o Imposto de Renda entre esses tributos, que é retido junto...

CERTO.

A regra geral, conforme a legislação tributária brasileira, é que a retenção na fonte da CSLL, COFINS e PIS/PASEP ocorre no momento do pagamento, e não na antecipação. A antecipação, por si só, não configura a ocorrência do fato gerador.

Exceções:

1. Regimes Especiais de Tributação: Nesses casos, a legislação específica deve ser consultada.
2. Adiantamentos com Características de Pagamento: Se o adiantamento configurar, na prática, um pagamento disfarçado, ou seja, se o valor for liberado sem condicionantes relevantes à efetiva entrega do bem ou prestação do serviço, a Receita Federal pode entender que houve, de fato, um pagamento antecipado, e, portanto, a retenção seria devida. Isso ocorre quando o adiantamento se aproxima mais de uma quitação parcial do que de um sinal para garantir o negócio.

Exemplo Prático:

• Uma prefeitura contrata uma empresa para construir uma escola e adianta 30% do valor do contrato. Em regra, não haverá retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP sobre esse adiantamento. A retenção ocorrerá quando as parcelas forem pagas conforme o andamento da obra.
• Se, no entanto, a prefeitura repassa um valor substancial à empresa, sem nenhuma garantia de que a obra será efetivamente iniciada ou concluída, e sem previsão de devolução do valor em caso de não cumprimento do contrato, a Receita Federal pode entender que houve um pagamento antecipado, sujeito à retenção.

Fonte: Gemini.

O item está CORRETO. A resposta está no Parágrafo 2º do artigo 2º da IN RFB nº 1.234/2012.

Art. 2º Os órgãos e entidades a que se refere o art. 1º ficam obrigados a efetuar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil.

(...)

§ 2º As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.

O item está CORRETO. A resposta está no Parágrafo 2º do artigo 2º da IN RFB nº 1.234/2012.

Art. 2º Os órgãos e entidades a que se refere o art. 1º ficam obrigados a efetuar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil.

(...)

§ 2º As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.