Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar...

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Q161016
Segurança e Saúde no Trabalho NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Médico do trabalho |
Q161016 Segurança e Saúde no Trabalho
Tendo por base a legislação sobre saúde do trabalhador vigente
no Brasil, julgue os itens de 49 a 60.

Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até 15 dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.
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