De acordo com a NR – 06, como é definida a figura do fabrica...

Alternativa Correta: C - Fabricante é a pessoa jurídica estabelecida em território nacional que fabrica o EPI ou o manda projetar ou fabricar, assumindo a responsabilidade pela fabricação, desempenho, garantia e assistência técnica pós-venda, e que o comercializa sob seu nome ou marca.

Tema Central da Questão: Entender a definição de "fabricante" no contexto de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conforme as Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente a NR-06. Esta norma estabelece requisitos essenciais para o uso e comercialização de EPIs, assegurando a saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Resumo Teórico: A NR-06 trata sobre os EPIs, que são dispositivos ou produtos de uso individual destinados à proteção contra riscos que ameaçam a segurança e a saúde do trabalhador. A norma também define claramente os papéis e responsabilidades dos fabricantes, importadores e distribuidores de EPIs.

Justificativa da Alternativa Correta: A definição do fabricante, conforme a NR-06, é exatamente a que está descrita na alternativa C. Um fabricante pode ser uma pessoa jurídica que fabrica o EPI ou o manda projetar ou fabricar. Além disso, assume a responsabilidade pela fabricação, desempenho, garantia e assistência técnica pós-venda, comercializando o produto sob seu nome ou marca. Isso assegura que o fabricante seja responsável por todo o ciclo de vida do produto e pela segurança de seu uso.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A alternativa exclui quem manda projetar ou fabricar, mas a NR-06 considera essas figuras como parte do conceito de fabricante, desde que assumam as responsabilidades descritas.

B: A alternativa B restringe o fabricante a pessoa física e apenas ao território internacional. Além disso, não menciona responsabilidades completas como garantia e assistência técnica, o que está incorreto conforme a NR-06.

D: A alternativa D descreve funções de um importador ou distribuidor, que são diferentes do papel do fabricante. Fabricantes são responsáveis pela fabricação e aspectos de garantia e desempenho, o que não se aplica aqui.

E: A alternativa E incorretamente descreve o fabricante como uma pessoa física. A NR-06 define fabricantes como pessoas jurídicas, sendo assim, a descrição está incorreta.

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