A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público...

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado |

Q1078211 Direito Constitucional

A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa correta.

O CNMP integra a estrutura do Ministério Público da União.

O controle exercido pelo CNMP é de natureza administrativa e financeira, mas não funcional, na perspectiva da atividade‐fim; na verdade, deve o CNMP zelar pela autonomia funcional do Ministério Público.

O CNMP pode rever, de ofício, processos disciplinares contra membros já julgados, sem limite de tempo.

A escolha do corregedor nacional do Ministério Público será feita pelo procurador‐geral da República, presidente do CNMP.

Os ministérios públicos e os tribunais de contas possuirão assento no CNMP.

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