Para os funcionários servidores da Administração Pública Fed...

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Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico do Trabalho |

Q1648754 Segurança e Saúde no Trabalho

Para os funcionários servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (Orientação Normativa no 4 de 14 de fevereiro de 2017), a caracterização da insalubridade e da periculosidade nos locais de trabalho respeitará as normas estabelecidas para os trabalhadores em geral.
Para fins de recebimento de adicional de insalubridade e periculosidade, é definida como exposição eventual ou esporádica:

Aquela que é constante, durante toda a jornada laboral.

Aquela em que o servidor submete-se a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas por tempo igual ou superior a 75% da jornada de trabalho mensal.

Aquela em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas, como atribuição legal do seu cargo, por tempo inferior à metade da jornada de trabalho mensal.

Aquela em que o servidor submete-se a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal.

Aquela em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas, como atribuição legal do seu cargo, por tempo correspondente a 10% da jornada de trabalho mensal.

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