De acordo com a NR – 06, o Equipamento de Proteção Individua...

Alternativa Correta: A

Tema Central da Questão:

A questão aborda os requisitos necessários para que um Equipamento de Proteção Individual (EPI) possa ser comercializado ou utilizado no Brasil, de acordo com a Norma Regulamentadora NR-06 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Resumo Teórico:

Segundo a NR-06, todo EPI, seja de fabricação nacional ou importado, deve ter um Certificado de Aprovação (CA). Este certificado é emitido pelo órgão competente em segurança e saúde no trabalho, garantindo que o produto atenda a requisitos mínimos de segurança. O CA é essencial para assegurar que o equipamento proteja efetivamente o trabalhador contra riscos específicos.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A está correta porque menciona que o EPI deve ter a indicação do Certificado de Aprovação - CA. Este é o único documento reconhecido nacionalmente que atesta a conformidade do EPI com as normas de segurança e saúde no trabalho.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Selo de Garantia de Qualidade (SGQ): Não existe um Selo de Garantia de Qualidade específico para EPIs emitido por qualquer órgão regulador. A NR-06 não reconhece esse tipo de selo como válido para a venda ou uso de EPIs.

C - Selo de Conformidade Técnica (SCT): Esse selo não é mencionado na NR-06, e não é um requisito para a comercialização ou uso de EPIs. A única exigência é o Certificado de Aprovação (CA).

D - Certificação de qualidade ISO: Embora as certificações ISO sejam importantes em diversos contextos, para EPIs a NR-06 especifica exclusivamente a necessidade do CA, não abrangendo a certificação ISO como suficiente.

E - Registro no Ministério da Saúde: Este não é um requisito para a comercialização de EPIs. A NR-06 determina que o órgão competente em segurança e saúde no trabalho é responsável pelo controle da conformidade dos EPIs.

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