Com relação ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT),...

De acordo com o PAT, cada empresa deverá ter um serviço de autogestão, ou seja, a empresa beneficiária assume toda a responsabilidade pela elaboração das refeições, desde a contratação de pessoal até a sua distribuição aos usuários.

O PAT tem como objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, iniciando prioritariamente com o mais alto escalão, através da diretoria, até atingir todos os demais funcionários da empresa.

Ao inscrever-se no PAT, a empresa assume um novo encargo tributário, uma vez que o Programa é considerado um salário adicional ao trabalhador, tendo este o direito de receber o INSS e o FGTS relativo ao benefício.

As refeições principais do trabalhador (almoço, jantar e ceia) devem ter no mínimo 1400 calorias, admitindo-se uma redução para 1200 calorias no caso de atividade leve, ou acréscimo para 1600 calorias em casos de atividades intensas, mediante justificativa técnica.

O trabalhador, assim como a empresa, pode optar por participar do PAT mediante uma coparticipação que deve ser decidida em acordo coletivo entre a empresa e as centrais sindicais.