A portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, dispõe sob...

Avançar na implementação da Política Nacional de Educação Permanente por meio da compreensão dos conceitos de formação e educação permanente para adequá-los às distintas lógicas e especificidades.

Considerar a educação permanente parte essencial de uma política de formação e desenvolvimento dos trabalhadores para a qualificação do SUS, que comporta a adoção de diferentes metodologias e técnicas de ensino aprendizagem inovadoras, entre outras coisas.

Considerar a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde uma estratégia do SUS para a formação e para o desenvolvimento de trabalhadores para o setor, tendo como orientação os princípios da educação permanente.

Descentralizar o planejamento, a programação e o acompanhamento das atividades educativas e consequentes alocações de recursos na lógica de fortalecimento e qualificação do SUS e atendimento das necessidades políticas e sociais.

Considerar que a proposição de ações para formação e desenvolvimento dos profissionais de saúde para atender às necessidades do SUS deve ser produto de cooperação técnica, articulação e diálogo entre os gestores das três esferas de governo. As instituições de ensino, os serviços e o controle social podem contemplar ações no campo da formação e do trabalho.