O Decreto n° 6.514/1977 alterou o capítulo 5o da Consolida...

Se as condições de ambiente tornarem-se desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o trabalho em tais condições ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiações térmicas.

Serão consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza, suas condições ou seus métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

A interdição ou o embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente da Delegacia Regional do Trabalho, cabendo recurso em até 15 dias.

Será obrigatório exame médico por conta do empregador: na admissão e na demissão.

A inspeção será realizada anteriormente ao início das atividades e, anualmente, para atualização.