Home Concursos Públicos Questões Q2885993 De acordo com a Lei Complementar no 75, de 20/05/1993, é cor... Ver outras questões Usar o filtro de questões Q2885993 Legislação Federal Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: MPE-SC Provas: ACAFE - 2009 - MPE-SC - Biólogo | ACAFE - 2009 - MPE-SC - Geólogo | ACAFE - 2009 - MPE-SC - Designer Gráfico | ACAFE - 2009 - MPE-SC - Engenheiro Agrônomo | ACAFE - 2009 - MPE-SC - Engenheiro Civil | ACAFE - 2009 - MPE-SC - Analista de Sistemas | ACAFE - 2009 - MPE-SC - Analista de Geoprocessamento | ACAFE - 2009 - MPE-SC - Engenheiro Sanitarista | Q2885993 Legislação Federal De acordo com a Lei Complementar no 75, de 20/05/1993, é correto afirmar, exceto: Alternativas A Remoção é qualquer alteração de lotação sendo que esta será feita de ofício, a pedido singular ou por permuta. B As correspondências, notificações, requisições e intimações do Ministério Público, quando tiverem como destinatário o Presidente da República, serão encaminhadas e levadas a efeito pelo Procurador-Geral da República ou outro órgão do Ministério Público a quem essa atribuição seja delegada, cabendo às autoridades mencionadas fixar data, hora e local em que puderem ser ouvidas, se for o caso. C Nenhuma autoridade poderá opor ao Ministério Público, sob qualquer pretexto, a exceção de sigilo, sem prejuízo da subsistência do caráter sigiloso da informação, do registro, do dado ou do documento que lhe seja fornecido. D A propositura de ação para perda de cargo acarreta de imediato o afastamento do membro do Ministério Público do exercício de suas funções, com a perda dos vencimentos e das vantagens pecuniárias do respectivo cargo. E Os membros do Ministério Público da União são inamovíveis, salvo motivo de interesse público, na forma desta lei complementar. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (0) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro