Em relação às medidas integradas de prevenção para coibir a ...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Analista Ambiental
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Biólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico de Atenção Básica |
Q2544361
Direito Processual Penal
Em relação às medidas integradas de prevenção para coibir a violência doméstica e
familiar contra a mulher, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), são diretrizes
propostas na legislação:
I. A celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.
II. A promoção de programas culturais voltados ao entretenimento do público feminino que é vítima de violência doméstica e familiar.
III. A promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres.
Quais estão corretas?
I. A celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.
II. A promoção de programas culturais voltados ao entretenimento do público feminino que é vítima de violência doméstica e familiar.
III. A promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres.
Quais estão corretas?