Leia o trecho a seguir. “Os direitos fundamentais assumem p...
Leia o trecho a seguir.
“Os direitos fundamentais assumem posição de definitivo realce na sociedade quando se inverte a tradicional relação entre Estado e indivíduo e se reconhece que o indivíduo tem, primeiro, direitos, e, depois, deveres perante o Estado, e que os direitos que o Estado tem em relação ao indivíduo se ordenam ao objetivo de melhor cuidar das necessidades dos cidadãos.”
MENDES E BRANCO. In: Curso de Direito Constitucional.
Partindo da concepção de direitos fundamentais trazida no trecho anterior, é incorreto afirmar:
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Nenhum direito é absoluto. Nem mesmo o direito a vida o é. Ex. Pena de morte em caso de guerra declarada caracterizada por crime de deserção em presença do inimigo. Morte por pelotão de fuzilamento.
ALTERNATIVA C
Os direitos fundamentais são relativos, não são ABSOLUTOS.
Só lembrando que no âmbito do Direito Civil, uma das características dos Direitos da Personalidade é que são absolutos (no sentido de ser oponível - erga omnes). No mais, não existe direito absoluto.
Gabarito, C.
GAB C
Uma das principais características dos direitos fundamentais, enquanto princípios que são, é a sua relatividade, ou seja, por se tratarem de princípios constitucionalmente previstos, os direitos fundamentais não se revestem de caráter absoluto, em caso de tensão entre eles cabe o sopesamento de um sobre o outro.
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