Leia o trecho a seguir. “Os direitos fundamentais assumem p...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda a Teoria dos Direitos Fundamentais, um tema central no direito constitucional. O foco está na concepção e características dos direitos fundamentais, segundo o trecho citado. É importante entender que a questão pede para identificar a alternativa incorreta.

Alternativa Correta: C - Direitos fundamentais são absolutos

Justificativa: A alternativa C está incorreta porque direitos fundamentais não são absolutos. Eles possuem um alto grau de proteção na hierarquia jurídica, mas podem ser relativizados em determinadas situações, como em conflitos com outros direitos ou interesses coletivos. Por exemplo, o direito à liberdade de expressão pode ser restringido em casos de discurso de ódio.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Maturação histórica dos direitos fundamentais: Esta alternativa está correta ao afirmar que os direitos fundamentais evoluem ao longo do tempo e podem variar conforme o contexto histórico e cultural. Isso reflete a natureza dinâmica dos direitos, que se adaptam às necessidades da sociedade.

B - Fatores extrajurídicos: Também correta, esta alternativa destaca que a compreensão e aplicação dos direitos fundamentais são influenciadas por fatores culturais e históricos específicos de cada povo, o que é uma característica inerente à sua interpretação e efetivação.

D - Vigência e consagração estatal: Correta, pois os direitos fundamentais são garantidos de acordo com a ordem jurídica de cada Estado, refletindo a soberania e as peculiaridades legislativas de cada nação.

Estratégia de Resolução: Ao enfrentar questões sobre direitos fundamentais, é crucial lembrar que eles não são absolutos. Sempre busque compreender o contexto e possíveis limitações ou conflitos entre direitos para identificar a resposta correta.

Exemplo Prático: Considere o direito à privacidade versus a segurança pública. Em situações de investigação criminal, pode haver restrições ao direito à privacidade para proteger a coletividade e assegurar a justiça.

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Nenhum direito é absoluto. Nem mesmo o direito a vida o é. Ex. Pena de morte em caso de guerra declarada caracterizada por crime de deserção em presença do inimigo. Morte por pelotão de fuzilamento.

ALTERNATIVA C

Os direitos fundamentais são relativos, não são ABSOLUTOS.

Só lembrando que no âmbito do Direito Civil, uma das características dos Direitos da Personalidade é que são absolutos (no sentido de ser oponível - erga omnes). No mais, não existe direito absoluto.

Gabarito, C.

GAB C

Uma das principais características dos direitos fundamentais, enquanto princípios que são, é a sua relatividade, ou seja, por se tratarem de princípios constitucionalmente previstos, os direitos fundamentais não se revestem de caráter absoluto, em caso de tensão entre eles cabe o sopesamento de um sobre o outro.