A competência constitucional para legislar sobre populações ...

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Q2517434 Direito Constitucional

A competência constitucional para legislar sobre populações indígenas, nos termos da Constituição Federal de 1988 é:

comum dos Estados e do Distrito Federal.

privativa dos Estados.

comum dos Estados e dos Municípios.

privativa da União.

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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