Pela Lei de Anistia, promulgada em agosto de 1979, prescreve...
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2 |
Q391796
História
Texto associado
Acerca do regime civil-militar (1964-1985), julgue (C ou E) os itens subsequentes.
Pela Lei de Anistia, promulgada em agosto de 1979, prescreveram os crimes políticos cometidos pelos opositores do regime e pelos agentes das forças de segurança entre 1964 e 1979, o que possibilitou a anistia de políticos e servidores civis e militares condenados pela prática de crimes de tortura, terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal.
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