Qual é o nome do programa instituído pela Lei nº 14.628/2023...

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Q2544372 Nutrição
Qual é o nome do programa instituído pela Lei nº 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.937/2024 que tem como objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua e em insegurança alimentar e nutricional?
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