A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes fundam...

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Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Supervisor Pedagógico |

Q3160371 Conhecimentos Gerais

A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes fundamentais para o meio ambiente. Assinale a alternativa correta:

O princípio do poluidor-pagador é aplicável apenas em casos de danos ambientais de grande escala.

A defesa do meio ambiente é competência exclusiva da União, que regula e fiscaliza atividades poluidoras.

A Constituição exige que o poder público e a sociedade defendam e preservem o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

O licenciamento ambiental é um mecanismo facultativo, dependendo da atividade econômica desenvolvida.

Áreas de proteção ambiental podem ser modificadas por leis estaduais sem restrições federais.

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