No Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, consta que As a...

A questão aborda o Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Este sistema é crucial para a coordenação das atividades destinadas à proteção e saúde agropecuária no Brasil, essencial para concursos na área de direito agrário.

O tema central da questão é a identificação das competências da Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Esse sistema é dividido em diferentes instâncias que desempenham papéis específicos na manutenção da sanidade agropecuária.

No contexto do decreto, a Instância Central e Superior é responsável por atividades de maior abrangência e complexidade, que incluem a vigilância agropecuária em pontos estratégicos como portos e aeroportos.

Exemplo prático: Imagine um surto de uma doença em animais que pode afetar as exportações brasileiras. A Instância Central e Superior seria responsável por coordenar as ações em portos e aeroportos para evitar que a doença se espalhe para outros países.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa C - Correta: Esta alternativa menciona responsabilidades como a vigilância agropecuária em portos, aeroportos e postos de fronteira, além da fixação de normas para o controle de pragas e doenças. Essas são competências típicas da Instância Central e Superior, que atua de maneira abrangente e normativa.

Alternativa A - Incorreta: A alternativa cita atividades de coordenação e execução de programas locais e campanhas de controle, o que é mais relacionado a instâncias intermediárias e locais, que executam ações práticas e diretas.

Alternativa B - Incorreta: Foca em procedimentos de amostragem e controle de conformidade, que são atividades técnicas e operacionais, mais adequadas às instâncias intermediárias e locais.

Alternativa D - Incorreta: Trata do cadastro de propriedades e profissionais, funções administrativas e de controle específico, que não são tipicamente responsabilidades da Instância Central e Superior.

Alternativa E - Incorreta: Destaca atividades de compilação de informações e controle de redes de diagnóstico, que são funções de suporte e controle mais apropriadas para instâncias intermediárias.

Para evitar pegadinhas, sempre considere o nível de abrangência da instância mencionada na questão: as instâncias superiores geralmente lidam com coordenações amplas e normativas.

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DECRETO FEDERAL N° 5741, de 30/03/2006

Art. 14 À INSTANCIA CENTRAL E SUPERIOR DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA COMPETE:

I- vigilância agropecuária de portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais e aduanas especiais;

II- fixação de normas referentes a campanhas de controle e de erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais;

III-

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VIII- realização de estudos de epidemiologia e de apoio ao desenvolvimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. 

Gabarito: Letra C (Contemplou as competências exclusivas da Instância Central e superior)

a) coordenação e execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais; manutenção dos informes nosográficos; coordenação e execução das ações de epidemiologia; coordenação e execução dos programas, dos projetos e das atividades de educação sanitária em sua área de atuação.

b) estabelecimento de procedimentos de amostragem, métodos e técnicas de controle, interpretação dos resultados e decisões decorrentes; desenvolvimento de programas de acompanhamento dos controles oficiais e da vigilância agropecuária; verificação da conformidade dos métodos de amostragem, dos métodos de análise e dos testes de detecção.

-> Aqui trata-se da operacionalização e controle do SUASA e não competências !!!

c) vigilância agropecuária de portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais e aduanas especiais; fixação de normas referentes a campanhas de controle e de erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais; realização de estudos de epidemiologia e de apoio ao desenvolvimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

d) cadastro das propriedades; cadastro dos profissionais atuantes em sanidade; cadastro das casas de comércio de produtos de usos agronômico e veterinário; cadastro dos laboratórios de diagnósticos de doenças; inventário das doenças e pragas diagnosticadas.

e) coordenação e compilação das informações referentes às atividades de sanidade agropecuária em seu âmbito de atuação; controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados; educação e vigilância sanitária; participação em projetos de erradicação de doenças e pragas.

LEGENDA:

-Instância Central e Superior

-Instância Intermediária

-Instância Local

-As três instâncias