Uma empresa que atua por projetos, avalia a possibilidade de...

LETRA A)  Errada. No contrato de trabalho por prazo indeterminado, como o próprio nome diz, não há previsão de término do vínculo empregatício, sendo esta a modalidade padrão de contratação, devendo os casos de contratação por prazo determinado serem considerados excepcionais, e nas hipóteses taxativamente previstas em lei, em homenagem ao princípio da continuidade da prestação de serviços.

LETRA B) Errada. O contrato de experiência não pode ser estabelecido por prazo superior de 90 dias, nos termos do art. 445, parágrafo único, da CLT. Ademais o contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, sendo mais uma das hipóteses deste, como também a transitoriedade do serviço ou da própria atividade empresarial.

LETRA C) CORRETA. A presente afirmativa refere-se à contratação por prazo determinado prevista na Lei 9.601/98. O contrato de trabalho por prazo determinado, nesse caso, não pode ser estipulado por prazo superior a dois anos, atenderá à contratações que representem um acréscimo no número de empregados, devendo ser estabelecidos mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho (portanto, com a participação dos sindicatos). Tais previsões estão contidas no art. 1º, da Lei 9.601/98, que faz remissão ao art. 443, da CLT, que trata dos contratos por prazo determinado, cujo prazo máximo de duração, como já afirmado aqui, é de dois anos. Transcreve-se o dispositivo:

Art. 1º As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir contrato de trabalho por prazo determinado, de que trata o art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, independentemente das condições estabelecidas em seu § 2º, em qualquer atividade desenvolvida pela empresa ou estabelecimento, para admissões que representem acréscimo no número de empregados.

LETRA D) Errada. O contrato temporário de trabalho é firmado entre a prestadora de serviços e a tomadora, nos termos da Lei 6.019/74, e não poderá ser estabelecido por prazo superior a 3 meses, salvo autorização do MTE. Ademais, os motivos que autorizam tal modalidade de contratação são a substituição de pessoal permanente ou acréscimo extraordinário de serviços. Nesse sentido, arts. 2º e 10, da CLT.

LETRA E) Errada. O contrato de projeto pode ser celebrado entre duas pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, a depender da natureza do projeto a ser realizado, como um projeto arquitetônico, por exemplo.

RESPOSTA: C

c) Contrato por Tempo Determinado; firmado para admissões que representem acréscimo no número de empregados, cuja celebração deve contar com a participação obrigatória do sindicato representativo da respectiva categoria profissional, com duração máxima de 2 anos, não sendo possível à empresa celebrá-lo diretamente com o empregado.

LEI Nº 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998, Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado: Art. 1º As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir contrato de trabalho por prazo determinado, de que trata o art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, independentemente das condições estabelecidas em seu § 2º, em qualquer atividade desenvolvida pela empresa ou estabelecimento, para admissões que representem acréscimo no número de empregados. (...) § 2º Não se aplica ao contrato de trabalho previsto neste artigo o disposto no art. 451 da CLT.