Sobre a Permissão de Trânsito de Vegetais − PTV, considere: ...

Para resolver a questão sobre a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV), é importante entender o papel desse documento na legislação fitossanitária. A PTV é crucial para a movimentação segura de plantas e produtos vegetais, assegurando que estejam livres de pragas e doenças.

A alternativa correta é a letra B - I, II e III. Vamos analisar por que cada um desses itens está correto:

I. É o documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas ou produtos vegetais.

Esse item é verdadeiro, pois a PTV é essencial para o controle e a segurança fitossanitária durante o transporte de vegetais.

II. Serve para subsidiar a emissão do Certificado Fitossanitário.

Correto. A PTV fornece informações necessárias para a emissão desse certificado, que é um documento oficial garantindo que o material vegetal cumpre as normas fitossanitárias do país importador.

III. Serve para subsidiar a emissão do Certificado Fitossanitário de Reexportação.

Também verdadeiro. A PTV pode ser usada para apoiar a emissão do Certificado Fitossanitário de Reexportação, que é necessário quando os produtos vegetais são reexportados para outro país.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

IV. Apenas servirá para trânsito de plantas ou de produtos vegetais envolvendo o transporte interno rodoviário.

Errado. A PTV não é restrita apenas ao transporte interno rodoviário; ela é utilizada para qualquer trânsito de plantas e produtos vegetais, seja interno ou internacional.

V. No caso de emissão manual, somente poderá ser emitida e assinada por um Engenheiro de Minas.

Incorreto. A emissão e assinatura de documentos fitossanitários geralmente são realizadas por profissionais da área agronômica ou afins, não por engenheiros de minas, que não têm competência na área fitossanitária.

Compreender esses detalhes da legislação agrária é essencial para resolver questões como essa, focando no papel dos documentos fitossanitários. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: Letra B.

Conforme a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28...

Art. 2º A PTV é o documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas ou produtos vegetais, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, e para subsidiar, conforme o caso, a emissão do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR.

Parágrafo único. O controle do trânsito de plantas ou de produtos vegetais envolve o transporte interno rodoviário, aéreo, hidroviário e ferroviário.

Em caso de emissão manual, só poderá ser emitido por Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal.

O controle do trânsito de plantas ou de produtos vegetais envolve o transporte interno rodoviário, aéreo, hidroviário e ferroviário.

Art. 12. A PTV, no caso de emissão manual, somente poderá ser emitida e assinada por um Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal, em suas respectivas áreas de competência profissional, habilitado e inscrito no Cadastro Nacional dos Responsáveis Técnicos Habilitados para a emissão da PTV, pertencentes ao quadro do OEDSV e que exerçam atividade de fiscalização agropecuária.