De acordo com a Lei Orgânica de Saúde (Lei no 8.080/1990)...

Colaborar na proteção do meio ambiente, monitorando e coibindo atividades ilegais relacionadas ao desmatamento e à exploração de recursos naturais.

Supervisionar a atuação dos profissionais das áreas da saúde, assegurando que exercem suas atividades de acordo com as normas e códigos de ética da profissão. 

Fiscalizar e inspecionar a produção de alimentos e água para consumo humano, incluindo o monitoramento e inspeção regular das atividades relacionadas à produção agrícola e pecuária. 

Controlar e fiscalizar serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Investigar denúncias de irregularidades ou má prestação de serviços em abrigos e centros de convivência, garantindo que a assistência chegue de maneira eficaz e adequada às populações vulneráveis.