As finanças públicas de todos os países estão orientadas pa...

Tema Central da Questão:

O tema da questão aborda as finanças públicas e suas operações relacionadas à receita, despesa, orçamento e crédito público. Para resolver essa questão, é importante compreender conceitos de federalismo fiscal, endividamento público, tributação e o papel do governo na economia.

Alternativa Correta:

A alternativa correta é a E: "O nível de intervenção do governo na economia tornou-se cada vez maior no passado recente."

Justificativa: Nos últimos anos, a intervenção do governo na economia tem aumentado, especialmente em momentos de crise econômica, onde o Estado assume um papel mais ativo para estabilizar a economia, implementar políticas de estímulo e garantir a proteção social. Isso está alinhado com práticas observadas globalmente, onde governos adotam medidas fiscais e monetárias para gerir a economia.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: "O federalismo fiscal deve restringir-se à tarefa de definir a estrutura ótima do setor público, em termos de atribuição de responsabilidades a subconjuntos geográficos."

Motivo da incorreção: O federalismo fiscal não se limita apenas à estruturação do setor público e à distribuição de responsabilidades, mas também envolve a gestão das finanças e a coordenação fiscal entre diferentes níveis de governo.

B: "O financiamento das ações governamentais por meio do endividamento público é irrelevante do ponto de vista federativo."

Motivo da incorreção: O endividamento público é um aspecto crucial das finanças públicas, especialmente em estruturas federativas, onde a gestão da dívida influencia diretamente as finanças de estados e municípios.

C: "A variável decisiva para a definição da base tributária deve ser a distribuição interpessoal de renda."

Motivo da incorreção: Embora a distribuição de renda seja um fator importante, a definição da base tributária envolve múltiplos critérios, incluindo eficiência econômica, equidade e viabilidade administrativa.

D: "De acordo com o conceito de neutralidade da tributação, os indivíduos de nível de renda mais altos devem ser tributados com alíquotas mais altas."

Motivo da incorreção: A neutralidade da tributação preconiza que os impostos deveriam interferir o mínimo possível nas decisões econômicas. A tributação progressiva, onde alíquotas mais altas são aplicadas a indivíduos de maior renda, é um princípio de equidade, não de neutralidade.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer a questão! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: E.

Comentários dos professores Heber Carvalho e Jetro Coutinho:

A) Incorreta. Na verdade, o federalismo fiscal é uma técnica administrativa para exercer o poder fiscal em um grande território. Ela abrange não só a definição da estrutura, mas também para permitir cooperação entre os níveis de governo, a provisão de bens públicos e o tratamento a ser dado pelas externalidades.

B) Incorreta. Muito pelo contrário, o endividamento público é relevante do ponto de vista federativo, pois, segundo a LRF, e apenas para exemplificar, os entes menores podem não receber transferências voluntárias da União caso estejam acima do limite de endividamento.

C) Incorreta. A definição da base tributária leva em consideração muitas características como a facilidade de se exportar o tributo, a mobilidade da base tributária, a economia de escala na administração do tributo, entre outros.

D) Incorreta. A questão definiu o princípio da equidade. O conceito de neutralidade da tributação aduz que a imposição de um tributo deve impactar o mínimo possível no comportamento dos agentes econômicos.

E) Correta. É o que vem acontecendo ao longo do tempo. No Brasil, isso é ainda mais acentuado, pois sempre tivemos um Governo Intervencionista.

A) Incorreta. Na verdade, o federalismo fiscal é uma técnica administrativa para exercer o poder fiscal em um grande território. Ela abrange não só a definição da estrutura, mas também para permitir cooperação entre os níveis de governo, a provisão de bens públicos e o tratamento a ser dado pelas externalidades.

B) Incorreta. Muito pelo contrário, o endividamento público é relevante do ponto de vista federativo, pois, segundo a LRF, e apenas para exemplificar, os entes menores podem não receber transferências voluntárias da União caso estejam acima do limite de endividamento.

C) Incorreta. A definição da base tributária leva em consideração muitas características como a facilidade de se exportar o tributo, a mobilidade da base tributária, a economia de escala na administração do tributo, entre outros.

D) Incorreta. A questão definiu o princípio da equidade. O conceito de neutralidade da tributação aduz que a imposição de um tributo deve impactar o mínimo possível no comportamento dos agentes econômicos.

E) Correta. É o que vem acontecendo ao longo do tempo. No Brasil, isso é ainda mais acentuado, pois sempre tivemos um Governo Intervencionista.