A Resolução CONAMA n° 465, de 5 de dezembro de 2014, conside...
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2018 - SEGEP-MA - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Florestal |
Q885458
Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução CONAMA n° 465, de 5 de dezembro de 2014, considera que a destinação inadequada de embalagens causa
danos ao meio ambiente e à saúde humana, instituindo expressamente a responsabilidade compartilhada pelos resíduos de
produtos agrotóxicos e a obrigação do consumidor de devolver as embalagens contendo resíduos, além das embalagens vazias.
Assim, a Resolução define “Posto” como