A política de encarceramento existente no Brasil há várias ...

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Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |

Q3175007 Segurança Pública

A política de encarceramento existente no Brasil há várias décadas vem sendo substituída por outras penas. Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, delitos de menor potencial ofensivo devem receber penas:

de prisão leves

laborais forçadas

pecuniárias vultosas

restritivas de direitos

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