Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, exis...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175011
Segurança Pública
Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais,
existem princípios que fundamentam a intervenção penal mínima.
Nessa linha, a penalidade de prisão continua existindo, mas sua
aplicação deve obedecer ao princípio da: