A competência da Corte Especial não está sujeita à especiali...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q52967
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
A competência da Corte Especial não está sujeita à especialização.
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SEÇÃO I
Das Áreas de Especialização
Art. 8º Há no Tribunal três áreas de especialização estabelecidas em razão da matéria. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 2, de 1992)
Parágrafo único. A competência da Corte Especial não está sujeita à especialização.
(C) R: RISTJ. Art. 8º Há no Tribunal três áreas de especialização estabelecidas em razão da matéria. Parágrafo único. A competência da Corte Especial não está sujeita à especialização.
Ela deve julgar ou participar nas 3 seções, então não pode especializar.
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