Assinale a alternativa que apresenta a parte integran...

. Discussão – Nessa parte o perito apresenta o seu diagnóstico justificado, podendo, inclusive, citar autoridades no assunto. É importante que se diga que não se trata de um conflito de opiniões entre peritos.

Deve-se analisar que a discussão não é uma parte essencial do Relatório.

A discussão perdeu sentido uma vez que o exame pericial será feito por perito oficial.

Será estranho o perito discutir com ele mesmo!!!!

RELATÓRIOS MÉDICO-LEGAIS

São resultantes da atuação médico legal, CLASSIFICADOS como:

·  AUTO que é um relatório ditado ao escrivão ou ao escrevente na presença do delegado ou e um juiz. Normalmente é elaborado por peritos “Ad hoc” e assinado pelos peritos nomeados, pelo escrivão e pelo delegado;

·  LAUDO que é elaborado pelo próprio médico e o mais comum dos relatórios.

Atenção: quanto ao auto e ao laudo, se for ditado logo após o exame: auto; se for redigido posteriormente pelos peritos: laudo.

Não existe forma legal para sua apresentação, pois um Laudo tem que APRESENTAR no mínimo:

PREÂMBULO, onde consta os dados gerais como autoridade requisitante, objeto do exame e data da ocorrência;

QUESITOS, que na área criminal são oficiais e padronizados para as principais perícias e constam de perguntas relevantes para o objeto do direito;

HISTÓRICO, onde consta resumidamente os fatos geradores da perícia;

DESCRIÇÃO, parte que pormenoriza as etapas dos exames realizados com apresentação dos elementos colhidos no decorrer do exame, “visum et repertum” - a parte mais importante do relatório;

DISCUSSÃO, onde há interpretação dos fatos, diagnósticos e prognósticos onde os peritos comentam os dados obtidos, discutem várias hipóteses e exteriorizam suas impressões;

CONCLUSÕES, são as ilações e ponderações decorrentes do exame realizado –é a síntese do laudo.

Fonte: Professor Alexandre Herculano – Estratégia Concursos

GABARITO: LETRA D

DISCUSSÃO: Se não houver contradições aparentes, pode não ser necessária.  Contudo, quando surge alguma discrepância, torna-se imperiosa. Nesses casos, os achados têm que ser analisados sob novos ângulos, tentando encontrar uma explicação para as diferenças. Podem ser formuladas hipóteses diferentes, por vezes envolvendo a necessidade de estudos mais detalhados e exames complementares.

O relatório médico-legal consta de sete partes: preâmbulo, quesitos, comemorativo ou histórico, descrição, discussão, conclusões e respostas aos quesitos.

a) Preâmbulo — É a parte onde os peritos declaram suas identificações, títulos e residências, qualificam a autoridade que requereu e a autoridade que determinou a perícia, e o examinando; o local, hora e data em que a perícia é realizada e a sua finalidade.

b) Quesitos — Nas ações penais já existem formulados os quesitos oficiais, consoante o foram pela comissão composta pelo Dr. Miguel Sales, exdiretor do Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro, pelo professor de Medicina Legal Dr. Antenor Costa e pelo Prof. Roberto Lira, insigne mestre, coautor do Código Penal brasileiro, aprovado pela comissão elaboradora do Código de Processo Penal (Dec.-Lei n. 3.689, de 3-10-1941). Entretanto, é permitido à autoridade e às partes, até o ato de realização da diligência (art. 176 do CPP), acrescentar novos quesitos aos preliminarmente formulados, “salvo nos inquéritos policiais, já por si de natureza inquisitória” (RTJ, 58:434). (...)

c) Comemorativo — É o histórico de todas as informações colhidas do interessado ou de terceiros, vinculados ao caso, e sob responsabilidade dos declarantes, a respeito de detalhes e circunstâncias capazes de esclarecer a perícia. O comemorativo ou histórico corresponde à anamnese da consulta clínica, e, como nela, devem os peritos arguir os declarantes sobre a hora, dia e local, a agressão, o número de agressores, o tipo de arma ou armas utilizadas, local do atendimento médico etc.

d) Descrição contendo o “visum et repertum” — É a parte essencial e básica e mais importante do relatório. Visto e referido, sua função é reproduzir fiel, metódica e objetivamente, com exposição minuciosa dos exames e técnicas empregadas e de tudo o que for observado pelos peritos. (...)

e) Discussão — Nesta fase, os peritos externarão suas opiniões, afastando todas as hipóteses possíveis, capazes de gerar confusão, objetivando um diagnóstico lógico, fluído de justificativas racionais.

É a discussão que, por lógica e clareza, assegura o correto deduzir das conclusões.

f) Conclusões — Nesta parte, os peritos sintetizarão com clareza o diagnóstico, opinio objectum da perícia, deduzido pela descrição e pela discussão.

g) Respostas aos quesitos — Os peritos devem responder a todos os quesitos, mesmo que redundantes ou que escapem à alçada dos profissionais, que, nesse caso, assim os declararão sem receios, consignando uma resposta; todavia, os quesitos oferecidos pelas partes devem ser rejeitados, desde que impertinentes e não exijam conhecimento especializado, como já foi dito. (...) (Grifamos)

Fonte: Croce, Delton Manual de medicina legal / Delton Croce e Delton Croce Jr. — 8. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012.