O Sistema de Informações Sobre Mortalidade (SIM) atua como f...

O Ministério da Saúde implantou a partir de 1976, um modelo único de Declaração de Óbito.

A) Correta - A Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS).

B)  Incorreta- A alternativa propõe que a emissão de tal declaração é de responsabilidade exclusiva das Secretarias Municipais de Saúde, estando incorreta, a Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde. 

C) Incorreta- A alternativa propõe que a emissão de tal declaração é de responsabilidade das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, estando incorreta, a Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde. 

D) Incorreta- A alternativa propõe que a emissão de tal declaração é de responsabilidade do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde, estando incorreta, a Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde. 

E) Incorreta- A alternativa propõe que a emissão de tal declaração é de responsabilidade do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, estando incorreta, a Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde. 

Gabarito: Letra A

Brasil. Ministério da Saúde. Declaração de óbito : documento necessário e importante / Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, Centro Brasileiro de Classificação de Doenças. – Brasília : Ministério da Saúde, 2006. 40 p. : il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos)

A questão trata sobre a responsabilidade pela emissão da declaração de óbito, um documento fundamental para a coleta de dados da mortalidade no Brasil, que é gerida pelo Sistema de Informações Sobre Mortalidade (SIM). A alternativa A é a correta e afirma que a emissão da declaração de óbito é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde. Isso se dá porque, apesar de as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde terem papel importante no sistema de saúde, a responsabilidade de registrar, analisar e disseminar as informações sobre mortalidade é do Ministério da Saúde, que é o órgão de nível federal responsável por coordenar a política nacional de saúde no país.

Segundo a Portaria de nº 116/2009:

Art. 10. Deve ser utilizado o formulário da Declaração de Óbito (DO), constante no Anexo I desta Portaria, ou novos modelos que venham a ser distribuídos pelo Ministério da Saúde, como documento padrão de uso obrigatório em todo o território nacional, para a coleta dos dados sobre óbitos e considerado como o documento hábil para os fins do Art. 77, da Lei nº. 6.015/1973 para a lavraturada Certidão de Óbito, pelos Cartórios do Registro Civil.

Art. 12. A DO e a DN devem ter sua impressão, distribuição e controle sob a responsabilidade da SVS/MS, que poderá delegá-las às Secretarias Estaduais de Saúde, mediante pactuação.