Sandro é magistrado e passou a exercer atividades na Vara d...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175032
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Sandro é magistrado e passou a exercer atividades na Vara
de Execução Penal do Tribunal de Justiça a qual está vinculado.
No seu exercício, deve cumprir o determinado em normas
proferidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Nos termos da
Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, as
ações de atenção às pessoas egressas do sistema prisional serão
centralizadas, no âmbito do Poder Judiciário, em articulação com
o Poder Executivo nos Escritórios: