A Lei nº 13.426 de 2017 dispõe sobre a política de controle ...

Alternativa Correta: C

A Lei nº 13.426 de 2017, que estabelece a política de controle da natalidade de cães e gatos em todo o território nacional, é de grande importância para a saúde pública e o bem-estar animal. Esta legislação visa a implementação de medidas que controlem a população desses animais de forma ética e humanitária, prevenindo abandonos e melhorando a qualidade de vida tanto dos animais quanto das comunidades.

A alternativa C está correta porque estipula que o controle da natalidade deve ser realizado por esterilização permanente por cirurgia, ou por outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem-estar. Isso está em conformidade com os princípios estabelecidos pela lei, que enfatiza a necessidade de métodos seguros e eficazes que não comprometam o bem-estar dos animais.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A menciona "esterilização reversível por cirurgia, ou por outro procedimento sem a garantia de eficiência, segurança e bem-estar". Esta alternativa está incorreta porque a lei não prevê esterilização reversível, e muito menos sem assegurar eficiência e segurança.

Alternativa B fala sobre "esterilização permanente por cirurgia, ou por outro procedimento sem a garantia de eficiência, segurança e bem-estar". Ela está errada pois desconsidera a necessidade de garantir eficiência, segurança e bem-estar, que são requisitos fundamentais da lei.

Alternativa D sugere "esterilização permanente por cirurgia somente". Ainda que mais próxima, também está errada porque não considera a possibilidade de outros procedimentos que cumpram os critérios de eficiência e segurança.

Alternativa E menciona "esterilização reversível por cirurgia somente". Esta está incorreta, pois a abordagem da lei é para esterilização permanente, não reversível.

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Gabarito: letra C.

Art. 1º O controle de natalidade de cães e gatos em todo o território nacional será regido de acordo com o estabelecido nesta Lei, mediante esterilização permanente por cirurgia, ou por outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao animal.