É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 1. e...

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Q2711380 Direito Constitucional

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:


1. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

2. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

3. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

4. atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

5. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.


A soma dos itens corretos é:

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