O conceito de valor instrumental, e sua forma particular, fa...

A reparação do dano econômico possui por sua vez danos morais coletivos e danos sociais, consistentes na perda pública representada pela não fruição do bem de uso comum do povo, bem como o dano ao valor intrínseco do ambiente, que tem conteúdo ético e diz respeito ao valor de existência do bem material.

Considera-se o dano como ressarcido in integrum quando o bem juridicamente tutelado pela norma esteja novamente assegurado. São condições verificadas quando a água volta a ser salubre, quando o ar tenha a qualidade adequada, quando a paisagem deixe de estar comprometida ou quando o equilíbrio ecológico esteja restabelecido.

A recuperação in natura, feita mediante a imposição de obrigações de fazer, buscará a recuperação da capacidade funcional do ambiente degradado, devendo assegurar a possibilidade de autorregulação e autorregeneração do bem afetado, por meio da reconstituição de ecossistemas e habitats comprometidos e que estavam em desequilíbrio ecológico devido à lesão.

A recuperação in natura, de acordo com conceitos determinados por pesquisadores, deve ser a opção quando do ponto de vista ecológico for avaliada como melhor opção. Diferentemente dos danos pessoais ou patrimoniais, os danos ambientais não podem ser dirigidos unicamente a partir de uma visão econômica, e, por conseguinte, a compensação monetária será sempre subsidiária em relação à reparação in natura.