De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, são circunstânci...

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Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: MPE-SC Prova: ACAFE - 2009 - MPE-SC - Geólogo |

Q2908362 Legislação Federal

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, são circunstâncias que agravam a pena quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:

Ter o agente cometido a infração em domingos ou feriado.

Ter o agente baixo grau de instrução ou de escolaridade.

Ter o agente cometido a infração no período noturno.

Ter o agente cometido a infração em período de defeso da fauna.

Ter o agente cometido a infração para obtenção de vantagem pecuniária.

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