Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei nº 8.0...

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente as definições relacionadas à saúde do trabalhador e vigilância sanitária, conforme a Lei nº 8.080/1990. Essa lei é fundamental para a organização e o funcionamento do SUS, e conhecer seus artigos é essencial para responder questões como esta.

Legislação Aplicável:

1. Saúde do Trabalhador: De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o artigo 6º, inciso I, alínea "e", descreve que a saúde do trabalhador envolve um conjunto de atividades que visam a promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores expostos a riscos no ambiente de trabalho.

2. Vigilância Sanitária: O artigo 6º, inciso I, alínea "b", da mesma lei, define a vigilância sanitária como ações destinadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, incluindo a intervenção em problemas decorrentes do meio ambiente e de serviços de saúde.

Explicação do Tema Central:

O tema central é a compreensão dos conceitos de saúde do trabalhador e vigilância sanitária dentro do SUS. Para resolver a questão, é importante entender que essas definições são parte das responsabilidades do SUS para garantir a saúde pública e a segurança dos trabalhadores.

Exemplo Prático:

Imagine um trabalhador que atua em uma fábrica exposto a substâncias químicas nocivas. A saúde do trabalhador se preocupa em monitorar e assegurar que esse trabalhador não sofra danos à saúde devido a essas exposições. A vigilância sanitária, por sua vez, pode intervir regulando o uso dessas substâncias e garantindo que a fábrica siga normas de segurança adequadas.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

Alternativa A - As duas afirmativas são verdadeiras: Ambas as afirmativas refletem com precisão os conceitos legais da Lei nº 8.080/1990. A afirmativa I descreve corretamente o conceito de saúde do trabalhador, enquanto a afirmativa II define adequadamente a vigilância sanitária. Portanto, ambas estão corretas.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Afirma que apenas a afirmativa I é verdadeira. Isso está incorreto porque a afirmativa II também é verdadeira conforme a legislação.

Alternativa C: Afirma que apenas a afirmativa II é verdadeira. Isso está incorreto porque a afirmativa I também é verdadeira, de acordo com a lei.

Alternativa D: Afirma que ambas as afirmativas são falsas. Isso está incorreto, pois ambas são verdadeiras e estão em conformidade com a Lei nº 8.080/1990.

Conselhos para Evitar Pegadinhas:

Leia atentamente cada afirmativa e consulte a legislação quando necessário. Verifique se a descrição está de acordo com os termos legais, evitando suposições baseadas apenas em interpretações pessoais.

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Art. 5°: .............

§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

§ 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;

II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;

III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;

VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;

VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e

VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

Resposta Letra A

(V) I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o conceito de saúde do trabalhador refere-se ao conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Lei 8.080/90:

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

(...)

§ 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

(V) II. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a vigilância sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Lei 8.080/90:

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

(...)

§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: