Numa reforma de edifício, é necessário que seja exec...

Numa reforma de edifício, é necessário que seja executada uma abertura para janela em uma parede que faz noventa graus em relação à divisa do terreno. Em projeção horizontal, ou seja, em planta, a quantos centímetros no mínimo deve iniciar a abertura dessa janela a partir da linha de divisa, considerando o Código Civil Brasileiro?