Sobre a Norma Regulamentadora 15 (NR15), aprovada pela Porta...

Os adicionais de insalubridade são devidos quando os limites de tolerância são ultrapassados no ambiente de trabalho, mesmo que a neutralização da insalubridade ocorra por meio do uso de equipamentos de proteção individual.

Os limites de tolerância para o formaldeído não podem ser ultrapassados em momento algum da jornada de trabalho, caso contrário há ensejo à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo.

Em presença das substâncias classificadas como asfixiantes simples, no ambiente de trabalho, a concentração mínima de oxigênio deverá ser 21% em volume.

A insalubridade decorrente de agentes biológicos deve ser analisada à luz de limites de tolerância de exposição.

A exposição a compostos orgânicos de mercúrio, se acima do limite de tolerância, confere o direito à percepção de adicional de insalubridade em grau médio.