A Lei n° 10.436 reconheceu a LIBRAS, conferindo a ela o stat...

Para entender a questão proposta, é importante saber que a Lei nº 10.436 de 2002 é a legislação que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil. Esta lei garante que a comunidade surda tenha acesso a diversos serviços públicos, incluindo educação e saúde, através da Língua Brasileira de Sinais.

A alternativa D é a correta ao identificar o que a lei não assegura. A afirmação de que a difusão da Libras deve ser institucionalizada apenas pelo poder público, isentando as empresas concessionárias de serviços públicos, é incorreta. Na verdade, a legislação não exclui as empresas concessionárias da responsabilidade de garantir acessibilidade aos surdos através de Libras.

Analisando as alternativas:

A: Esta alternativa está correta ao afirmar que a Libras é um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, oriundo das comunidades surdas do Brasil. A lei reconhece exatamente essa definição.

B: Correta, pois a lei garante que instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde ofereçam atendimento adequado às pessoas surdas e com deficiência auditiva.

C: Correta, uma vez que a inclusão do ensino de Libras nos cursos de formação de Educação Especial, Fonoaudiologia e Magistério é prevista para garantir a capacitação adequada dos profissionais.

D: Incorreta, já que a responsabilidade pela difusão da Libras não é exclusiva do poder público, mas também das empresas concessionárias de serviços públicos.

E: Correta, pois a lei menciona que Libras não pode substituir a modalidade escrita da língua portuguesa, reforçando a importância do bilinguismo.

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