Acerca de conclusão e recebimento da obra pública, julgue o ...
Acerca de conclusão e recebimento da obra pública, julgue o item subsequente.
A prática usual do recebimento definitivo da obra será
realizada por servidor ou comissão designada, mediante
termo circunstanciado, assinado pelas partes em até noventa
dias da comunicação escrita do contratado.